Pular para o conteúdo
No results
  • Início
  • O Município
    • História
    • Dados
    • Atrativos
  • Governo
    • Gabinete Municipal
      • Prefeito
      • Vice-Prefeita
      • Chefe de Gabinete
    • Servidores
    • Departamentos
      • Comunicação e Tecnologia
      • Controladoria
      • Procuradoria
      • Recursos Humanos
      • Ouvidoria
    • Endereços e Telefones
    • Estrutura Organizacional
    • Secretarias
      • Agricultura e Meio Ambiente
      • Assistência Social
      • Cultura e Juventude
      • Educação
      • Esportes e Turismo
      • Obras e Serviços
      • Planejamento, Fazenda e Gestão
      • Saúde
  • Publicações
    • Concursos e Seleções
    • Convênios
    • Decretos
    • Legislação
    • Licitações
  • Conselhos e Comitês
  • Notícias
  • Transparência
  • Atendimento

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Se você continuar a utilizá-lo, entendemos que você aceita nossa política de dados.

  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
Facebook Instagram
Prefeitura de Brasília de Minas
  • Início
  • O Município
    • História
    • Dados
    • Atrativos
  • Governo
    • Gabinete Municipal
      • Prefeito
      • Vice-Prefeita
      • Chefe de Gabinete
    • Servidores
    • Departamentos
      • Comunicação e Tecnologia
      • Controladoria
      • Procuradoria
      • Recursos Humanos
      • Ouvidoria
    • Endereços e Telefones
    • Estrutura Organizacional
    • Secretarias
      • Agricultura e Meio Ambiente
      • Assistência Social
      • Cultura e Juventude
      • Educação
      • Esportes e Turismo
      • Obras e Serviços
      • Planejamento, Fazenda e Gestão
      • Saúde
  • Publicações
    • Concursos e Seleções
    • Convênios
    • Decretos
    • Legislação
    • Licitações
  • Conselhos e Comitês
  • Notícias
  • Transparência
  • Atendimento
Prefeitura de Brasília de Minas

Leis

→ LEI Nº 1.973, DE 28 DE JUNHO DE 2016

→ LEI Nº 1.972, DE 28 DE JUNHO DE 2016

→ LEI Nº 1.971, DE 28 DE JUNHO DE 2016

→ LEI N° 1.943, DE 04 DE MAIO DE 2015

→ LEI Nº 1.942, DE 04 DE MAIO DE 2015

→ LEI N° 1.941, DE 18 DE MARÇO DE 2015

→ LEI Nº 1.940, DE 18 DE MARÇO DE 2015

→ LEI Nº 1.939, DE 18 DE MARÇO DE 2015

→ LEI Nº 1.938, DE 05 DE JANEIRO DE 2015

→ LEI Nº 1.937, DE 05 DE JANEIRO DE 2015

→ LEI Nº 1.936, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.935, 24 DE DEZEMBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.934, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.933, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.932, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.931, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.930, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.929, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.928, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

→ LEI Nº 1.927, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

« Mais RecentesMais Antigos »

Copyright © 2025 Prefeitura de Brasília de Minas

×