LEI Nº 1.790, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES OURO VERDE A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais, aprova e o…
LEI Nº 1.789, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 Autoriza Outorga de Cessão Gratuita de Imóvel para Construção de Escola para Implantação de Cursos Técnicos, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Brasília de…
LEI Nº 1.788, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 Declara de Interesse Social as seguintes Zonas Habitacionais deste Município: Bairros Calú Peixoto, Domingos Peixoto, Júlia Alves Braga, Dona Joaquina, Dona Eloína, Quintino, Dona Santinha, Nova Brasília, Dona Nicinha…
LEI N° 1.787, DE 18 DE JUNHO DE 2009 DISPÕE SOBRE ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM A UNIÃO. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus…
LEI Nº 1.786, 18 DE JUNHO DE 2009 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Campo Velho A Câmara Municipal de Brasília de Minas, por seus representantes aprova e eu, Prefeito…