Categoria Leis

LEI Nº 2.206, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Denomina de Otávio Martins Pereira Filho (Tavinho), a atual via pública Avenida “A” no Bairro Jacaré, sede do município de Brasília de Minas/MG.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuições que…

LEI Nº 2.205, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,…

LEI Nº 2.204, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Denomina de João Gonçalves de Souza (João Novo) a atual Rua E, no Bairro Dona Zélia.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuições que são conferidas por Lei, faz saber que…

LEI Nº 2.203, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Eendemias.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 144, inciso…

LEI Nº 2.202, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal…