Decreto 3812/2021 – Estabelece Plano de Ação para adequação às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências
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DECRETO N0 3.536, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública do magistério nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 6.096, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Nomeia servidores públicos efetivos para comporem a Comissão para a realização de Processo Seletivo Simplificado.
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LEI Nº 2.028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NESSA CIDADE.
LEI Nº 2.028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NESSA CIDADE. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representares na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu…
LEI N° 2.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
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