Categoria Leis

LEI Nº 2.181, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Altera os Vencimentos do Cargo de Técnico de Radiologia e dá outras providências.    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 144, inc. IV, da Lei Orgânica…

LEI Nº 2.180, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Altera os Vencimentos do Cargo de Técnico de Enfermagem.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 144, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que…

LEI Nº 2.179, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a Criação do Programa Guarda Municipal Mirim, no Município de Brasília de Minas/MG e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo…

LEI Nº 2.178, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Dispõe Sobre a Autorização de Parcelamento dos Débitos do Município de Brasília de Minas/MG com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de…

LEI N° 2.177, DE 13 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ZONA RURAL EM ZONA HABITACIONAL DA CIDADE DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome…