“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências”. O Povo do município de Brasília de Minas, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito…
Altera a Lei Municipal nº 1.908, de 27 de Dezembro de 2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:…
Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder…
Modifica parte da área institucional do loteamento “Dona Santinha”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.744 de 27 de julho de 2004 A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito…
Cria via pública no município de Brasília de Minas entre os loteamentos Vale Verde I e Nova Brasília e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a…