Denomina de Jadir Novais Mendes a via pública “A”, localizada no Bairro Nova Brasília, sede do município de Brasília de Minas O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, em seu…
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Redução no Orçamento Fiscal de 2022 e contêm outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,…
Autoriza Doação de Terreno a Associação Brasilminense de Apicultores – ABRAP e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.…
Dispõe sobre a participação do município de Brasília de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas…
Autoriza a Adesão do Município de Brasília de Minas/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá…