LEI Nº 489/67 Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências. O Povo de município de Brasília de Minas, por seus representantes da Câmara Municipal votou e eu, em seu nome, sanciono a…
LEI Nº 298 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1959 Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais O povo do Município de Brasília, por seus representantes na Câmara Municipal, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.…
LEI Nº 246 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1956 Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial O povo do Município de Brasília, por seus representantes na Câmara Municipal, votou, e eu, em seu nome sanciono a…
LEI Nº 169, DE 22 DE OUTUBRO DE 1953 Contém o Código de 0bras do Município e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, votou e eu, em…
LEI Nº 88, DE 24 DE SETEMBRO DE 1920 Reconhece vagas, três cadeiras de Vereadores á Câmara deste município, e dá outras providências O povo de Vila Brasília, por seus representantes na Câmara Municipal, votou, e eu, em…