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LEI Nº 1.568, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES , ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO,…
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS Estado de Minas Gerais LEI N° 1.567, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 Cria a Biblioteca Pública Municipal. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a…
LEI Nº 1.566, DE 05 OUTUBRO DE 2001 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome,…
LEI Nº. 1.565, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do município e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu,…