LEI Nº 1.611, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 Define o perímetro urbano da sede do município. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu…
LEI Nº 1.612, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 Autoriza doação de veículo à “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasília de Minas – APAE.” 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas…
LEI Nº 1.610, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003. Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Rui Barbosa. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado…
LEI Nº 1.609, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos de Sítio. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:…
LEI Nº 1.608, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003. Denomina de Cristóvão Alves Botelho a atual Rua dos Inconfidentes, nesta cidade. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova e eu sanciono a seguinte Lei:…