LEI Nº 1.610, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Rui Barbosa.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Rui Barbosa, localizado nesta cidade.
Art. 2º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, 14 de novembro de 2003
ANTONIO ANTUNES PINTO
Prefeito Municipal