LEI Nº 1.655 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009”. A Câmara Municipal do Município de Brasília de Minas…
LEI Nº 1.654 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2005 A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou…
LEI Nº 1.652 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. A Câmara Municipal aprovou e eu,…
LEI Nº 1.651 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Quintino. A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova e eu Prefeito Municipal sanciono…
LEI Nº 1.650 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos Idosos e Deficientes em Hospitais, Clínica de Saúde, Postos de Saúde, Correios e Casas Lotéricas. A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova…