LEI N° 1.721, DE, 23 DE OUTUBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Francisco de Assis Simões, Prefeito Municipal de Brasília de Minas, faço saber que a Câmara Municipal aprovou…
LEI Nº 1.720, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. O povo do município de Brasília de Minas, por seus representantes, decreta e eu sanciono…
LEI Nº 1.719, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E…
LEI N° 1.718, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a…
LEI Nº 1.717, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Lagoinha de Minas. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, aprova: Art. 1°- Fica declarado…