LEI Nº 1.717, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Lagoinha de Minas.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, aprova:
Art. 1°- Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Lagoinha de Minas, conforme seu estatuto.
Art.2° – Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 14 de setembro de 2007
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
Prefeito Municipal
