LEI Nº 1.861, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2012 e dá Outras Providências”. O Povo do Município de Brasília…
LEI Nº 1.860, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 Institui a Faixa Obrigatória para Passagem de Pedestres em frente às Escolas sediadas no Município de Brasília de Minas. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus…
LEI Nº 1.859, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 “Institui o Programa Remédio em Casa no Município de Brasília de Minas e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS-MG APROVA: Art. 1° –…
LEI Nº 1.858, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. O Povo do Município de Brasília de Minas (MG), por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o…
LEI Nº 1.857, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 Altera a alínea “a” do inciso II do parágrafo 1º do Art. 4º da Lei nº 1.819 de 05 de agosto de 2009 e dá outras providências. O…