Denomina de Barragem Municipal Jaime Soares de Jesus, o barramento do Córrego da Comunidade de Santa Tereza. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal…
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contêm outras providencias. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas…
Altera a Lei nº 2.136, de 22 de junho de 2021 que “ratifica acordo extrajudicial firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas – Cisnorte e Município de Brasília de Minas/MG para quitação de dívida” para incluir…
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contêm outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,…
Dispõe sobre as Viagens Oficiais e a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS faz saber, em cumprimento ao disposto no art. 109 da Lei Orgânica…