LEI Nº 2.016, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ZONA RURAL EM ZONA HABITACIONAL DA CIDADE DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO. O Povo do Município…
LEI Nº 2.015, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ZONA RURAL EM ZONA HABITACIONAL DA CIDADE DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO. O Povo do Município de Brasília…
LEI Nº 2.014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus…
LEI Nº 2.013, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília…
LEI Nº 2.012, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 PROÍBE NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, O USO DE CAPACETE, TOUCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFICIO QUE IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO…