LEI Nº 1.605, DE 09 DE MAIO DE 2003 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Angicos de Minas – APEPRAM. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas decreta e eu sanciono…
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.606, DE 09 DE MAIO DE 2003 Autoriza alienação de veículos que especifica. 0 Povo do Município de Brasília de Minas,…
LEI Nº 1.604, DE 20 DE MARÇO DE 2003 Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Mulungu de Angicos. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas decreta e eu sanciono a…
LEI Nº 1.603, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003 Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Brasília de Minas. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e…
LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Altera a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, por seus representantes legais, em nome do povo, aprovou e…