LEI Nº 1.605, DE 09 DE MAIO DE 2003 / Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Angicos de Minas – APEPRAM.

LEI Nº 1.605, DE 09 DE MAIO DE 2003

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Angicos de Minas – APEPRAM.

Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas decreta e  eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. –  Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Angicos de Minas – APEBRAM.

Art. 2^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3^o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, 09 de maio de 2003

 

 

GETÚLIO ANDRADE BRAGA

Prefeito Municipal