Lei Nº. 1670, DE 27 DE setembro DE 2006. Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Regina A câmara Municipal de Brasília de Minas aprova e eu Prefeito Municipal…
LEI Nº 1.669 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Dispõe sobre a criação do Centro Público de Promoção do Trabalho de Brasília de Minas. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, pelos…
LEI Nº 1.668 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006. AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…
LEI Nº 1.667 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. SÚMULA: Estipula o limite para obrigações definidas como de pequeno valor. A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a…
LEI Nº 1.666 DE 12 SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a Política de Proteção, do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Brasília de Minas – MG. A…