LEI N° 1.804, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 CRIA O ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES REVIVER JAIR OLIVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, Faço saber que o Legislativo…
LEI Nº 1.803, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília…
LEI Nº 1.802, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013”. A Câmara Municipal do Município de Brasília de Minas…
LEI Nº 1.801, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Brasília de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brasília de Minas – BRASÍLIA DE MINAS PREV…
LEI Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 “Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e…