LEI Nº 1.870, DE 18 DE ABRIL DE 2012 Autoriza o Executivo Municipal a Alterar ou Acrescentar Fontes de Recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012. A Câmara Municipal de Brasília de Minas…
LEI N° 1.869, DE 05 DE ABRIL DE 2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:…
LEI Nº 1.868, DE 26 DE MARÇO DE 2012 Proíbe a Pintura de Propaganda Político-Partidária em Muros e Paredes do Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, por seus membros, aprovou e eu,…
LEI Nº 1.867, DE 26 DE MARÇO DE 2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS III. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas…
LEI Nº 1.866, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 Denomina de Rua Alírio Batista de Oliva, a Atual Rua Buster. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais; …