LEI Nº 1.867, DE 26 DE MARÇO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS III.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Vale das Palmeiras III, conforme seu estatuto.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 26 de março de 2012
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal
