LEI Nº. 1.551, DE 30 MARÇO DE 2001 Altera a Lei Municipal nº. 1.461 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o.…
LEI Nº. 1.550, DE 30 MARÇO DE 2001 Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Pedralina. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em…
LEI Nº 1.574 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 O Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e Eu, em seu nome…
LEI N° 1.547/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 O Prefeito municipal de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câ mara Municipal, decretou e Eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.…
LEI Nº. 1.543, DE 30 JUNHO DE 2000. Cria no âmbito do Executivo Municipal o Núcleo Central do Controle Interno. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome,…