LEI Nº. 1.561, DE 04 DE JULHO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com os festejos comemorativos do aniversário do município. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta: Art. 1o.…
LEI Nº. 1.560, DE 07 DE JUNHO DE 2001 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a…
LEI Nº. 1.559, DE 07 DE JUNHO DE 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa Escola”. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais,…
LEI Nº. 1.558, DE 07 DE JUNHO DE 2001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE DE SUCURIU, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Vereadores, em nome do povo de Brasília de Minas, decreta e eu, em seu nome,…
LEI Nº. 1.557, DE 07 DE JUNHO DE 2001 Cria a Escola de Ensino Fundamental na localidade de Riacho do Meio, neste município. A Câmara Municipal de Vereadores, em nome do povo de Brasília de Minas, decreta e eu, em…