Institui no Município de Brasília de Minas/MG, o Dia Municipal de Combate à Fibromialgia, Cria Filas e Vagas de Estacionamento Preferenciais e dá outras providências. O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de…
Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor do Conselho Comunitário de Segurança Publica – CONSEP e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere…
Autoriza o Município receber, em Cessão Gratuita de Direitos Hereditários, o Imóvel que Especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 144,…
Autoriza o Município Arrendar Imóvel de Propriedade do Sindicato Rural de Brasília de Minas O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 144, inc. IV, da Lei…
Altera nomenclaturas das Ruas do Bairro Ibituruna, neste município. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas as nomenclaturas…