Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara…
Declara o Terno de Congadas Nossa Senhora do Rosário, bem como a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no Distrito de Fernão Dias, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Brasília de Minas,…
Autoriza a Alienação de Bens Públicos e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder…
Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica instituída, no âmbito do município de…
Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados do município de Brasília de Minas a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes…