DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS-COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:…
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou…
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Brasília de Minas/MG, para o exercício de 2020 e atualizar a Lei Municipal nº 2093/2019 e alterar o PPA – Plano Plurianual para…
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder…
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.036, de 28 de junho de 2.018, que modificou as Lei nº 1.953, de 30 de junho de 2015, Lei nº 1.884, de 27 de dezembro de 2012 e Lei nº 1.680, de 29…