LEI Nº 1.583, DE 13 DE MAIO DE 2002 Institui o Plano de Custeio de Providência Social dos Servidores do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado…
LEI Nº 1.582, DE 19 DE MARÇO DE 2002 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 12.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por…
LEI Nº 1.581, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas psicólogos, laboratórios de análises clínicas e correlatos, inclusive do Programa Saúde da Família. A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova e…
LEI Nº. 1.579, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu…
LEI Nº. 1.580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza o cancelamento de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ que especifica. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes…