LEI Nº 1.598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 2003. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta…
LEI Nº 1.597, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Altera dispositivos da Lei nº 1.591, de 20 de junho de 2002. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta: Art.…
LEI Nº 1.596, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Denomina de José Mendes Botelho a atual rua Padre Ferrari. A Câmara Municipal de Brasilia de Minas, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.…
LEI Nº 1.595, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 100.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por…
LEI Nº. 1.594, 25 DE SETEMBRO DE 2002 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal,…