LEI Nº 1.734, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE BELA VISTA II. A Câmara Municipal de Brasília de Minas…
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 Adapta o Regime Jurídico Tributário Diferenciado, Favorecido e Simplificado, concedido às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte de Brasília de Minas, ao Regime Único de Arrecadação…
LEI Nº 1.733, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2008 e Dá Outras Providências”. O Povo do Município de Brasília…
LEI Nº 1.732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere…
LEI Nº 1.731, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Dispõe sobre Doação de Materiais Reutilizáveis a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Macaúbas II e dá outras providências. O Povo do Município…