Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criado o…
Altera a Lei Municipal nº 1.678, de 29 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu…
Referenda o Decreto Municipal nº 3.712 de 03 de agosto de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência pública em saúde no enfrentamento ao Coronavírus. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/Minas Gerais aprova;…
Referenda o Decreto Municipal nº 3.705 de 22 de julho de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência pública em saúde no enfrentamento ao Coronavírus. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/Minas Gerais aprova;…
Dispõe sobre a denominação da Rua Glicério Antunes da Silva, no Bairro Centro, deste Município e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono…