Categoria Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 15 DE JUNHO DE 2010     Dispõem sobre alíquotas de contribuição previdenciária para custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brasília de Minas – Unidade Gestora: BRASÍLIA DE MINAS…

    LEI Nº 1.818, DE 18 DE MAIO DE 2010     CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA DE MINAS AO PÁROCO EDÍLSON BONFIM DA SILVA     A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso…

      LEI Nº 1.817, DE 18 DE MAIO DE 2010     Altera a Lei Municipal nº 1.718, de 20 de setembro de 2007, que autoriza doação de terreno ao INSS.     O Povo do Município de…

LEI Nº 1.816, DE 18 DE MAIO DE 2010   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS   O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais,…

  LEI Nº 1.815, DE 18 DE MAIO DE 2010     TRATA DE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu…