Denomina de Catarino Antônio do Nascimento a atual Rua D, no Bairro Vale das Palmeiras III. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:…
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, e altera a Lei Municipal nº 1.928, de 23 de setembro de 2014 (que dispõe sobre participação e ratificação em consórcio…
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Brasília de Minas/MG, em conformidade com o…
Referenda o Decreto Municipal nº 3.744 de 01 de dezembro de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência pública em saúde no enfrentamento ao Coronavírus. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/Minas Gerais aprova;…
Referenda o Decreto Municipal nº 3.738 de 16 de novembro de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência pública em saúde no enfrentamento ao Coronavírus. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/Minas Gerais aprova;…