CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA DE MINAS AO DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES, AO DIRETOR DO DEOP REINALDO ALVES COSTA NETO E AO PROFESSOR PAULO CÉSAR GONÇALVES DE ALMEIDA. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso…
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de Brasília de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Brasília de Minas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais,…
O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o município de Brasília de Minas autorizado a doar, sem ônus, um…
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes APROVOU e eu, Francisco de Assis Simões, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a renovar a concessão…
ALTERA OS ANEXOS III-A E III-C DA LEI Nº 1.591, DE 20 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS A Câmara Municipal de Brasília de Minas,…