LEI Nº 1.629, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 Autoriza doação de terreno do município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na…
LEI Nº. 1.628, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 Altera os artigos 12 e 38 da Lei nº 1.602, de 30/12/2002, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas…
LEI Nº 1.627, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2004 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e…
LEI Nº 1.626, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária Avança Brasília. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal,…
LEI Nº 1.625, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00. 0 Povo do Município de Brasilia de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e…