LEI Nº 1.648, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal de Brasília de Minas,…
LEI Nº 1.647, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL…
LEI Nº 1.646, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MIANAS – MG…
LEI N° 1.644, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005. EMENTA — Altera o anexo Único da Lei Municipal n° 1.640, de 31 de maio de 2005 e di outras providências A CAMARA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS, POR…
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.641, DE 01 DE JUNHO DE 2005. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE. …