LEI Nº 1.695, DE 12 DE JUNHO DE 2007 TRATA DE ALIENAÇÃO DE TRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal…
LEI Nº 1.694, DE 24 DE MAIO DE 2007 TRATA DE HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e…
LEI Nº 1.693 DE 10 DE MAIO DE 2007 AUTORIZA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL A RESTITUIR OU À COMPENSAR OS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES INDEVIDAMENTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu…
LEI Nº 1.692 DE 10 DE MAIO DE 2007 CRIA CARGOS E VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL,…
LEI Nº 1.691 DE 19 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Brasília de Minas – COMSEA, e dá outras providências. Eu, Prefeito do Município…