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LEI N° 1.742, DE 17 DE MARÇO DE 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS E PROMOVE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, sem seu nome,…
LEI N° 1.741, DE 17 DE MARÇO DE 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBICAS E PROMOVE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em…
LEI Nº 1.740, DE 17 DE MARÇO DE 2008 Modifica o Art. 1º da Lei nº 1.677 de 29 de dezembro de 2006, que Disciplina a Contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e…
LEI Nº 1.739, DE 17 DE MARÇO DE 2008 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG O povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na…