LEI Nº 1.933, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. Ivanildo Fonseca Espósito. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de…
LEI Nº 1.932, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. José Lázaro Fonseca. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, aprova: Art.…
LEI Nº 1.931, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 Altera o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, fixando em 25 (vinte e cinco) dias úteis as férias regulamentares do funcionalismo público municipal. O Povo do…
LEI Nº 1.930, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova…
LEI Nº 1.929, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções e autorização para a participação do município de Brasília de Minas/MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS…