LEI Nº 1.972, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Brasília de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor – CINDECON. O…
LEI Nº 1.971, DE 28 DE JUNHO DE 2016 CRIA O SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo…
LEI Nº 1.970, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Institui o Programa Municipal de Apoio à Segurança Hídrica Rural (PROHIDRO), e dispõe sobre a implantação, expansão e/ou ampliação de estruturas para armazenamento de água de chuva no Município de…
LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 28 DE JUNHO DE 2016 Altera a Lei Complementar nº 016 de 18 de junho de 2013 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprova e eu, Prefeito Municipal,…
LEI Nº 1.969, DE 09 DE JUNHO DE 2016 REVOGA O §2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.640 DE 31 DE MAIO DE 2005, BEM COMO ALTERA O ART. 4º, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU CAPUT E AOS…
