Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária Avança Brasília. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica declarado de utilidade…
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00. 0 Povo do Município de Brasilia de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica o Poder…
Regulamenta a entrada e saída de taxis de outros municípios dentro do Município de Brasília de Minas-MG. A Câmara Municipal de Brasília de Minas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – 0s táxis de outros municípios poderão…
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal,…
Autoriza doação de veículo à “Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasília de Minas – APAE.” 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em…