ALTERA OS ANEXOS III-A E III-C DA LEI Nº 1.591, DE 20 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS A Câmara Municipal de Brasília de Minas,…
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º – Fica o Poder…
TRATA DE ALIENAÇÃO DE TRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º – Fica o Poder Executivo…
TRATA DE HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica homologado o contrato…
AUTORIZA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL A RESTITUIR OU À COMPENSAR OS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES INDEVIDAMENTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado…