Estabelece Novos Parâmetros Relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o…
Cria o Auxílio Financeiro destinado a Valorizar e Beneficiar Atletas de Alto Rendimento em todas as Modalidades Esportivas e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito…
Dispõe Sobre Recomposição Face à Perda do Valor Aquisitivo da Moeda, dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Brasília de Minas O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que confere…
Altera a Lei nº 2.140, de 01 de outubro de 2021. O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que confere o artigo 144, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que…
Denomina de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA – “Chico Papagaio” a via Pública “A” localizada no Bairro Novo, de do Distrito de Fernão Dias, Brasília de Minas O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso…