CRIA O ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES REVIVER JAIR OLIVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica Criado…
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal,…
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013”. A Câmara Municipal do Município de Brasília de Minas por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:…
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Brasília de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brasília de Minas – BRASÍLIA DE MINAS PREV e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de…
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2009. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 18 e Incisos, do seu Regimento Interno, e Artigo…