DISCIPLINA O FERIADO DE CORPUS CHRISTI Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica assim definido como feriado municipal o dia…
Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Brasília de Minas/MG e dá outras providências Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Brasília de Minas, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no terceiro sábado do…
Denomina de Rua Do Extensionista a atual Rua O do Bairro Alto Claro, nesta cidade. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º – Fica denominada de Rua Do Extensionista a atual…
TRATA DE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo…
DISPÕE SOBRE ASSINATURAS DE CONVÊNIOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A UNIÃO FEDERAL. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono…
