LEI Nº 1.574, DE 23 DE N0VEMBRO DE 2001 Concede o título de cidadão honorário de Brasília de Minas ao Padre Aderbal Murta de Almeida. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasília de Minas aprovou e eu…
LEI Nº 1.573, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 Autoriza alienação de veículos que especifica. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte…
LEI Nº 1.572, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas decreta e eu sanciono a seguinte…
LEI Nº 1.570, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brasília de Minas, e…
LEI Nº 1.571, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder ao cancelamento de isenções tributárias concedidas ao Banco do Brasil S.A. ao Banco do Nordeste S.A. e dá outras providências. 0 …