Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara…
Referenda o Decreto Municipal nº 3.660 de 21 de maio de 2020, Que Trata da Abertura de Crédito Extraordinário para Atender Situação de Emergência de Saúde Pública no Enfretamento ao Coronavírus. O povo do Município de Brasília de Minas, por…
Dispõe sobre a Denominação do Eixo Turístico Central. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominado “EIXO TURÍSTICO DEPUTADO…
Dispõe Sobre a Inclusão de Zona Rural em Zona Habitacional da cidade de Brasília de Minas/MG, para fins de Desenvolvimento Urbano. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu…
Dispõe sobre inclusão de Zona Rural em Zona Habitacional da cidade de Brasília de Minas/MG, para fins de Desenvolvimento Urbano. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome,…
