Dispõe sobre a Denominação do Eixo Turístico Central.
O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado “EIXO TURÍSTICO DEPUTADO JOSÉ BRAGA” o eixo turístico central, que enquadra o Mercado Central, Museu Agropecuário, a Rodoviária e Casa dos Artesãos, localizados na área central da sede do município.
Art. 2º – O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, 01 de julho de 2020
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
