LEI Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 “Dispõe sobre a concessão de contribuições e subvenções e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e…
LEI Nº 1.799, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 Cria o Programa Ajuda Solidária no Município de Brasília de Minas e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes legais…
LEI N° 1.798, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MOTOCICLETA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por…
LEI N° 1.797, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MOTOCICLETA AO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na…
LEI N° 1.796, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MOTOCICLETA AO MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na…